Informação, orientação e acesso a serviços marcaram, nesta quarta-feira (11), a 12ª edição do “Procon na Praça”, iniciativa do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) realizada na Praça Willy Barth. A ação, promovida nos períodos da manhã e da tarde, integrou a programação alusiva ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, e levou ao espaço público atendimentos voltados à defesa e à conscientização da população sobre seus direitos nas relações de consumo.

Segundo a coordenadora do Procon/Toledo, Sueli Mynarski, a iniciativa busca aproximar o órgão da população e ampliar o acesso a orientações sobre relações de consumo. “O objetivo desta ação é trazer o Procon um pouco mais para perto da população, prestar orientações aos consumidores sobre relações de consumo, dicas sobre compras online, prevenção de fraudes e orientações no geral sobre os direitos e os deveres dos consumidores”, explica. “Se precisar de qualquer ajuda, estamos à disposição para orientar, para auxiliar e para fazer atendimento”, acrescenta.

Durante todo o dia, quem passou pelo local pôde acessar serviços oferecidos pelo próprio órgão municipal e por instituições parceiras. A proposta da atividade foi aproximar a população dos mecanismos de proteção ao consumidor e ampliar o acesso a informações que ajudam a prevenir problemas e a resolver conflitos relacionados ao consumo.

Orientações e serviços – Entre os parceiros da iniciativa esteve a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), que disponibilizou consultas gratuitas aos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa. O Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz (FAG), por meio de professores e acadêmicos do curso de Direito, também participou da programação, oferecendo consultas jurídicas gratuitas relacionadas ao Direito do Consumidor.

Para a coordenadora do curso, Gabrielle Zotti, a participação dos acadêmicos na ação representa uma oportunidade de aprendizado prático e de aproximação com a comunidade. “É de extrema importância para os nossos alunos estarem aqui hoje no 12º Procon na Praça, pois é a oportunidade para que eles possam aplicar na prática todo o conhecimento que adquiriram ao longo da graduação”, pontua. “Além disso, o Direito do Consumidor está presente em diversas situações da atuação profissional e ter esse contato prévio com a comunidade contribui muito para a formação dos nossos alunos”, analisa.

Prevenção a golpes e fraudes – A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Toledo) também participou da ação, por meio de integrantes da Comissão de Direito Bancário, que prestaram orientações sobre cuidados nas relações financeiras, com destaque para a prevenção de golpes e fraudes.

O vice-presidente da comissão, Lucas Matheus Soares Stulp, explica que a participação da entidade teve foco na orientação preventiva da população. “Nós estamos entregando um material que a nossa comissão, em conjunto com a OAB, preparou com orientações para prevenir situações como o golpe do falso advogado, que percebemos estar acontecendo com muita frequência”, constata. “Também distribuímos uma cartilha com dicas para evitar outros golpes e fraudes bancárias, abordando principalmente pessoas mais vulneráveis, como idosos, e repassando orientações básicas de prevenção”, observa.

Sueli também destaca que, com a proximidade do Dia do Consumidor, é comum o aumento de ofertas e promoções no comércio, situação que exige atenção redobrada por parte dos compradores. “Orientamos os consumidores que aproveitem essas promoções, mas com o devido cuidado, sempre com a cautela de conferir se o site ou a loja são legítimos e se o produto que está sendo comprado realmente está em promoção”, observa a coordenadora do Procon/Toledo. “Também é importante cuidar com golpes e fraudes, especialmente com pagamentos direcionados a CPF em compras online”, alerta.

Renegociação – Entre as ações realizadas durante o 12º Procon na Praça esteve a divulgação do 1º Mutirão Nacional de Renegociação de Dívidas de 2026 que está sendo realizado até o dia 30 deste mês. Para participar, o consumidor deve se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br, criando login e senha. 

No registro da reclamação, é necessário indicar que deseja participar do mutirão, relatar o problema de forma detalhada e informar o valor que consegue pagar mensalmente para quitar ou renegociar o débito. Após o envio da solicitação, o banco ou a instituição financeira tem prazo de até 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta.

Em seguida, o consumidor dispõe de 20 dias para analisar a oferta e decidir se aceita as condições apresentadas. “A negociação é feita toda via internet, mas, se for necessário, a equipe do Procon/Toledo pode colaborar auxiliando o consumidor a acessar a plataforma e se cadastrar”, comenta Sueli, informando que as dúvidas podem ser esclarecidas , em horário comercial, pelos números (45) 3196-2440 e (45) 99973-6854, sendo que este segundo responde mensagens de texto via WhatsApp.

Durante o mutirão, podem ser renegociadas dívidas vencidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, crédito consignado e outras modalidades de crédito bancário, desde que não possuam bens dados em garantia e não estejam prescritas. Por outro lado, financiamentos de veículos, motocicletas ou imóveis, contratos com parcelas em dia ou dívidas já prescritas não podem ser incluídos na negociação.

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