Na 16ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (18), a Câmara de Toledo aprovou os projetos de resolução que declaram a perda dos mandatos dos vereadores Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL).

As matérias tiveram origem a partir da tramitação da Representação nº 1/2025, que aponta supostas violações aos princípios da Administração Pública e indícios de prática de corrupção passiva, conforme o artigo 317 do Código Penal. O parecer foi elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e relatado por Marcos Zanetti, sendo aprovado pelos conselheiros.

A sessão foi presidida pela 1ª vice-presidente da Casa, Marli, já que o presidente Gabriel Baierle se declarou impedido de conduzir os trabalhos por ter atuado como testemunha de defesa em processo relacionado ao caso.

Para a aprovação das cassações, eram necessários 13 votos favoráveis. No entanto, os 16 parlamentares aptos a votar foram favoráveis à perda dos mandatos, resultando na aprovação em primeiro turno dos Projetos de Resolução nº 14/2026 e nº 15/2026.

A votação em segundo turno está prevista para esta terça-feira (19), etapa que dará continuidade ao processo legislativo.

Além dessas matérias, a sessão também apreciou outros oito projetos de lei e de resolução. Entre eles, propostas que tratam da proteção aos animais, operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, reconhecimento de utilidade pública, campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, contribuição de melhoria, além da gestão do Hospital Regional de Toledo e a criação do programa “Câmara Presente”.

Também foi aprovado, em segundo turno, o projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

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