A Defensoria Pública do Estado do Paraná realiza no dia 24 de abril, em Toledo, mais uma edição do programa Concilia Paraná. A ação será realizada durante todo o dia, nos períodos da manhã e da tarde, no Centro de Eventos Deziré Refosco.

O mutirão oferece atendimento jurídico gratuito com foco na resolução consensual de conflitos, especialmente na área do Direito de Família. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Toledo, que dará suporte logístico e participação de servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A secretária da pasta, Simone Beatriz Ferrari, destaca que a ação facilita o acesso da população à Justiça e contribui para a regularização de situações que impactam diretamente o dia a dia das famílias. “Esse trabalho agiliza e oportuniza que os cidadãos possam ter a situação jurídica regularizada, desde divórcios até reconhecimento de paternidade”, afirma.

Entre os serviços oferecidos estão divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, dissolução de união estável, partilha de bens e reconhecimento de paternidade ou maternidade. Os atendimentos serão realizados apenas em casos onde há consenso entre as partes.

O programa também inclui solicitação de exames de DNA, emissão de certidões atualizadas e retificação de registros civis, como correções em certidões de nascimento e casamento.

Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais de todos os envolvidos, como documento com foto, CPF, comprovante de endereço e renda. Em casos que envolvam menores, também é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento.

A Defensoria orienta ainda que cada tipo de atendimento exige documentação específica. Para divórcios, por exemplo, é necessário apresentar a certidão de casamento, enquanto casos de partilha de bens exigem documentos como matrícula de imóveis ou documentação de veículos.

De acordo com a DPE-PR, o “Concilia Paraná” é voltado principalmente a municípios com alta demanda reprimida ou sem atendimento regular da instituição, ampliando o acesso da população a serviços jurídicos e reduzindo a necessidade de processos judiciais.

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