Na manhã desta terça-feira (24), o prefeito de Toledo, Mario Costenaro, sancionou seis novas leis municipais durante ato realizado em seu gabinete. Dentre os destaques está a Lei nº 2.932/2025, que autoriza a criação do Cartão Material Escolar (CMETOO), destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa tem como objetivo flexibilizar a aquisição de materiais escolares e estimular o comércio local.

De autoria do vereador Dudu Barbosa, com emendas apresentadas por parlamentares da base governista, o CMETOO permitirá que os pais ou responsáveis realizem as compras por meio de cartão magnético. “Além de dar mais autonomia às famílias, a medida também fortalece o comércio local, dinamizando nossa economia”, destacou o prefeito.

Idosos, educação e inclusão

Outra proposta sancionada foi a Lei nº 2.933/2025, que cria o programa “Laços de Afeto – Conectando Gerações”, de autoria do vereador Bruno Radunz. A legislação permite que cidadãos cadastrados pela Secretaria de Assistência Social possam proporcionar momentos de lazer a idosos acolhidos no Lar dos Idosos. “Muitos pais e mães são deixados nos lares e passam longos períodos sem receber visitas. Esta ação busca trazer carinho e convivência a essas pessoas”, explicou Radunz.

A Lei nº 2.934/2025 atualiza a legislação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, transferindo sua gestão para a Secretaria da Mulher. A secretária Eliane Bombardelli destacou a importância da mudança e informou que o novo texto será incorporado ao projeto da futura Casa da Mulher, que está em tramitação.

Também foi sancionada a Lei nº 2.935/2026, que prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME). A decisão acompanha o cenário nacional, já que o novo Plano Nacional de Educação ainda não foi aprovado, servindo de base para as metas e diretrizes municipais.

A Lei nº 2.936/2025, por sua vez, amplia as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, alinhando o município às legislações estadual e federal. “Agora o conselho passa a representar todas as deficiências e reforça o compromisso com a inclusão plena”, pontuou a secretária Sheila Delava.

Homenagem

Por fim, a Lei nº 2.937/2025 concedeu o título de Cidadão Honorário de Toledo ao médico Claudio Tomuo Hayashi, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição à saúde do município. “Há mais de 50 anos estou em Toledo. Trabalhei por nove anos no Hospital Bom Jesus e só tenho a agradecer por esse reconhecimento”, afirmou emocionado.

O ato contou com a presença de vereadores, secretários municipais, servidores e lideranças locais.

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