O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) concluiu uma força-tarefa de fiscalização sobre a comercialização de combustíveis no município e identificou indícios de aumento relevante nas margens de comercialização em cinco postos. Outros 12 estabelecimentos apresentaram inconsistências na documentação enviada e precisarão complementar as informações solicitadas pelo órgão.

Ao todo, 43 empresas do setor foram analisadas. Destas, 26 não apresentaram irregularidades durante o período fiscalizado.

A operação teve como objetivo verificar possíveis aumentos injustificados nos preços dos combustíveis em meio à instabilidade do mercado internacional, provocada pelo fechamento do Estreito de Ormuz durante o conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Para a análise, o Procon solicitou notas fiscais de compra junto às distribuidoras, cruzou os dados com os preços cobrados aos consumidores e elaborou planilhas comparativas referentes ao período entre 16 de fevereiro e 10 de abril.

Segundo a coordenadora do Procon/Toledo, Sueli Mynarski, a iniciativa buscou comparar o comportamento dos preços antes e depois do agravamento do cenário internacional.

“O intuito dessa análise foi constatar eventual abusividade e um aumento injustificado no valor do produto em momento de crise”, explicou.

Postos terão prazo para apresentar defesa

Os cinco estabelecimentos que apresentaram aumentos considerados relevantes serão autuados e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa. O mesmo período será concedido aos 12 postos que encaminharam documentação incompleta, que serão notificados para complementar as informações pendentes.

As medidas seguem o rito estabelecido pelo Decreto Municipal nº 993/2016. Após a análise das defesas e dos documentos apresentados, os casos passarão por avaliação jurídica. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser aplicadas penalidades administrativas, incluindo multas.

Apuração ainda não comprova irregularidades

O Procon destaca que os resultados da fiscalização não representam, por si só, a comprovação definitiva de prática abusiva. A metodologia utilizada considera uma análise simplificada dos dados.

De acordo com Sueli, as margens de lucro foram calculadas sem levar em conta todos os elementos que compõem a formação dos preços, como impostos, taxas e outros encargos.

Após a conclusão do processo administrativo, o resultado final será encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e eventual adoção das medidas cabíveis.

Monitoramento continuará permanente

Antes da fiscalização, o Procon já havia adotado medidas preventivas. Em março, foram enviados ofícios aos postos solicitando notas fiscais de compra dos combustíveis e publicada uma recomendação administrativa alertando sobre a obrigatoriedade da apresentação dos documentos e os riscos de aumentos arbitrários de preços em períodos de instabilidade econômica.

Além disso, equipes do órgão realizaram pesquisas de preços em diversas datas entre março e abril, o que serviu de base para a elaboração do levantamento técnico.

A coordenadora informou que o monitoramento continuará sendo realizado de forma permanente, com pesquisas semanais nos postos da cidade.

Consumidores que identificarem possíveis abusos podem encaminhar denúncias ao Procon/Toledo pelo WhatsApp (45) 99973-6854, enviando fotos e outras evidências. Também é possível registrar reclamações junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo telefone 0800 970 0267.

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